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Anderson Torres vai pedir a extradição de Allan dos Santos

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou neste domingo (24) que vai cumprir a ordem judicial, mesmo que inconstitucional, que determina a extradição e prisão do jornalista Allan dos Santos. Além disso, o ministro afirmou que discorda da decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribun...

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STF julgará processos que podem limitar poderes da Justiça Militar

O Supremo Tribunal Federal vai julgar processos propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo objetivo é impor limitações nos poderes da Justiça Militar. Um dos processos quer tirar da Justiça Militar o poder  de analisar crimes cometidos por integrantes do Exército em operaç...

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STF considera que obrigação de manter bíblias em escolas públicas fere Estado laico

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), o livro mais lido da história da humanidade, a Bíblia Sagrada, não deve ser mantida obrigatoriamente nos acervos das escolas públicas, como determinava uma leia aprovada pelo Mato Grosso do Sul. A maioria dos ministros da Corte considerou inconstitucional ...

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Barroso exalta STF na pandemia: “Salvamos muitas vidas”

Nesta quarta-feira (20), durante uma live no site do UOL, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse com toda certeza que a Corte teve um papel decisivo na pandemia da Covid-19. A primeira coisa que ele destacou foi a autonomia que foi conferida aos chefes estaduais, o...

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Aras nega ter se candidatado a uma vaga no STF, mas admite conversas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que “tem tido conversas” sobre a possibilidade de ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista com a Band News. No entanto, ele negou que tenha se candidatado ao cargo e que até o momento não recebeu convit...

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Jovem cristão preso por engano é solto: “Deus me usou na prisão”

Na quarta-feira (13) o jovem Vinícius Matheus Barreto Teixeira, de 21 anos, foi solto depois de ser preso injustamente no dia 4 de outubro. O músico foi acusado de associação ao tráfico, mas a justiça reconheceu o equívoco de que ele não era o criminoso procurado. “Em nenhum momento Deus...

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Valdemiro é condenado por dizer que governador tem “pacto com o capeta”

Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi condenado pela Justiça a indenizar o governador da Bahia, Rui Costa, depois que afirmou que os políticos do estado tinham um “pacto com o capeta”. O líder religioso fez críticas à Costa em 24 de março de 2020, por causa da...

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Justiça determina que Dallagnol pague R$ 40 mil para Renan Calheiros

Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou que o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, deve pagar ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) a quantia de R$ 40 mil por danos morais. Calheiros alegou que o procurador fez ataques a...

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TSE derruba decisão que havia tornado Crivella inelegível

Nesta terça-feira (5), o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, recuperou os seus direitos políticos após os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubarem a decisão do Tribunal Eleitoral Fluminense (TRE-RJ) que havia tornado inelegível o ex-gestor da capital. Em 2020, o T...

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Zé Dirceu terá bens leiloados por sonegar R$ 34 milhões

O ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, terá seus bens leiloados pela Justiça Federal de São Paulo para cobrir uma dívida de R$ 34 milhões em impostos. A acusação foi feita pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional. A ação fiscal está tramitando na 5ª Vara da ...

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Fux restabelece passaporte de vacinação no Rio de Janeiro

Depois que o tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ficou duas vezes contra a medida do prefeito Eduardo Paes, que exige o comprovante de vacinação da Covid-19 para entrar em locais fechados na cidade, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu o decreto municipal. “Defiro a...

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14 mil agressores foram presos por crimes contra mulheres no Brasil

Na última sexta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) compartilhou que mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, por não obedecer medidas protetivas e cometer crimes contra a mulher. Os dados foram do período de 20 de agosto a 20 de setembro, a s...

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Não fosse o STF, Brasil teria mais mortos na pandemia, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (28) que a atuação da Corte durante a pandemia ajudou o Brasil a enfrentar a Covid-19, e se não fosse a sua atuação “provavelmente o país teria muito mais mortos”. As declarações de Mendes foram feit...

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STF aplica “insignificância” a posse de 1,8g de maconha

O caso de  um paciente que foi acusado de crime de posse de drogas para consumo pessoal, portanto cigarro de maconha de 1,8 g foi analisado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu Habeas Corpus para trancar o processo perante a “insignificância” da conduta. A vot...

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Ministros do STF teriam reclamado de campanha de Fux por Mendonça no STF

Os colegas de trabalho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ficaram incomodados depois que ele fez pressão para que o Senado votasse sobre a indicação de André Mendonça para a Corte. Agora eles acreditam que Fux está fazendo campanha para que Mendonça seja aprovado por ...